MUNICÍPIO DE BALAMA

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE BALAMA

Verificação de Planificação, Administração e Finanças

Secção de Recursos Humanos

AVISO

​De acordo com o Despacho de 17 de Junho de 2026, do Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Balama, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso para 31 (Trinta e Uma Vagas) das carreiras, nas modalidades de provas escritas e práticas (nas carreiras de polícia e motorista), avaliação curricular e entrevista profissional, no prazo de 30 dias a contar da data de fixação do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 2 do Regulamento de Concursos nas carreiras de regime geral, específica, especial não diferenciada e Polícia Municipal.

1. Vagas Disponíveis

1.1 . Regime Geral

• Auxiliar Administrativo – 06 Vagas

1.2 . Regime Específico

• Operários (Motoristas) – 09 Vagas
• Polícia Municipal (Assistente da Polícia Municipal) – 12 Vagas
• Contabilidade e Tributação – 02 Vagas
• Construção Civil (Técnico Médio) – 01 Vaga

1.3 . Agente de Serviço

• Agente de Serviço – 01 Vaga

2 . Requisitos Gerais e Exigidos

Requisitos Gerais:

• ​Nacionalidade moçambicana;
• Idade entre 18 e 45 anos;
• ​Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade a exercer;
• ​Não ser aposentado ou reformado;
• Situação militar regularizada;
• ​Possuir NUIT autenticado (quando em cartão);
• ​Possuir as habilitações oportunas para a vaga.

Requisitos Exigidos por Carreira:

• a ) Para Polícia Municipal:
  • ​10ª Classe ou equivalente;
  • Altura mínima: 1,60 m;
  • ​Idade mínima: 21 anos e máxima de 35 anos.
• b ) Para Auxiliar Administrativo:
  • ​10ª Classe ou equivalente.
• c ) Para Agente de Serviço:
  • 7ª Classe ou equivalente.
• d ) Para Motoristas:
  • ​Carta de Condução Pesado Amador ou Profissional;
  • ​10ª Classe ou equivalente;
  • ​Experiência profissional comprovada;
  • ​Não tenha incidente grave.
• e ) Para Contabilidade e Tributação:
  • Nível de Licenciatura.
• f ) Para Construção Civil:
  • ​Nível Médio em Construção Civil.

3. Documentos Necessários

• 3.1 . Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Balama (autenticado);
• 3.2 . Curriculum Vitae detalhado e detalhado;
• 3.3 . Fotocópia autenticada do BI ou Certidão de Nascimento;
• 3.4 . Fotocópia do NUIT;
• 3.5 . Fotocópia autenticada do certificado de habilitações;
• 3.6 . Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do aparelho do Estado;
• 3.7 . Declaração de Registo Criminal;
• 3.8 . Declaração ou Cédula Militar;
• 3.9 . Atestado médico de verificação física e mental.

4. Métodos de Seleção

​A seleção será efetuada através de:

• Provas escritas;
• Provas práticas;
• Avaliação curricular;
• Entrevista Profissional.

As matérias incluem:

• ​Constituição da República;
• ​Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Regulamento aplicável;
• Legislação autárquica;
• ​Normas Complementares da Administração Pública.

Nota Importante: Para a Polícia Municipal haverá provas de ocorrência física. Aos Motoristas serão-lhes-ão submetidos a testes práticos.




5. Local de Submissão

​Os documentos devem ser entregues nas horas normais de expediente, na:

Vereação de Planificação, Administração e Finanças – Balama / Cabo Delgado

​Em envelope fechado contendo:

• Nome do candidato;
• Vaga pretendida;
• Contato telefônico.

Prazo : 30 dias após a publicação do aviso (Aviso datado de 18 de junho de 2026).

​As listas dos candidatos admitidos serão afixadas nos locais públicos e na vitrina do Município.

Nota: Adicionar

• ​Encoraia-se a candidatura de mulheres;
• Cada candidato deve copiar o Imposto Pessoal Autárquico (IPA) de 2026.

Balama , aos 18 de Junho de 2026

Ó Vereador de Planif. Administrador. Finanças

Bonifácio Uriamo

(Docente de N1)