AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO
Nos termos conjugados do Seu Excelência Secretário dos Estado na Cidade de Maputo, de 26 de Março de 2026, ao abrigo do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os números 2 e 3 do artigo 49, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, torna‑se público que estão abertas vagas para ingresso no Aparelho do Estado, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para o provimento de 20 (vinte) vagas de Agente de Serviço.
1. Requisitos para candidatura
a) Ser de nacionalidade moçambicana;
b) Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar, no mínimo, 180 contribuições para efeitos de aposentação;
c) Não ter sido expulso ou em situação de aposentado no aparelho do Estado.
2. Documentos necessários para ingresso
A admissão à vaga será feita mediante requerimento, acompanhado de declaração sob compromisso de honra, dirigida à Sua Excelência Secretário do Estado na Cidade de Maputo, instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) ou Certidão de Nascimento;
b) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Atestado de Sanidade Mental e Capacidade Física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
d) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias (7ª Classe);
e) Curriculum Vitae;
f) Declaração que comprova a regularização da situação Militar.
3. Método de selecção
A selecção dos candidatos será feita com base em avaliação curricular, seguida de prova escrita.
4. Validade do concurso
O concurso é válido por um período de 3 (três) anos, a contar da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
5. Local e prazo de candidatura
As candidaturas deverão ser submetidas na Secretaria do Serviço de Saúde da Cidade de Maputo, durante o horário normal de expediente, sita na Avenida Maguiguana n.º 1240, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso.
📍 Maputo, aos 15 de Abril de 2026
A Directora
Paloma Tatiana Temente Maripha
(Médica de Clínica Geral de 1ª)
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